Servidores da Secretaria Municipal de Turismo (Setur) assistiram, na manhã desta sexta-feira, na sede da instituição, a palestra “Turismo seguro e responsável: prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes”, ministrada pelo advogado e mestre em Segurança Pública Diego Martins. A agenda é parte do conjunto de ações de Belém que buscam mobilizar a sociedade no Maio Laranja, mês de combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.
A mobilização da campanha Maio Laranja segue até o fim do mês com eventos em secretarias municipais, escolas, espaços públicos, caminhadas nos distritos de Icoaraci, Outeiro e Mosqueiro, além de distribuição de material educativo e de orientação sobre como proceder em casos de crimes contra crianças e adolescentes.
A programação vai se encerrar com uma grande caminhada no próximo dia 30, nas principais ruas do centro da capital paraense e com oferta de serviços e orientações das redes protetivas de saúde, cidadania e de garantia de direitos.
Na Setur, o professor e mestre em segurança Diego Martins, que atua na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e Escola Judicial do Estado do Pará (EJPA), membro da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes e da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA), explicou a necessidade da vigilância e da fiscalização do que preconiza o artigo 82 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que trata da hospedagem de crianças e adolescentes na rede hoteleira e estabelecimentos congêneres.
“O turismo em Belém está em evidência nesse período de pós-COP 30, e os governos de maneira geral precisam redobrar a atenção nos critérios da hospedagem de crianças e adolescentes, que são proibidas de acessarem ambientes da rede hoteleira sozinhas”, destacou.
Segundo Diego, a legislação prevê multas e até perda da licença de funcionamento de estabelecimentos caso haja ocorrências e reincidências de crimes de abuso sexual envolvendo crianças.
O palestrante destacou ainda que a rede hoteleira tem vantagens ao cumprir a legislação. “Para as empresas, o cumprimento da legislação corretamente agrega valor e garante aumento na taxa de ocupações e segurança, sobretudo, às famílias, além de reduzir os custos jurídicos”, destacou o professor.
Em Belém, a fiscalização dos serviços de hospedagem está prevista no ECA e na Lei 7.941/1999, atualizada pela Lei 10.307/2026, prevendo a obrigatoriedade de hotéis, motéis e similares a fixarem placas visíveis na recepção alertando sobre a proibição da entrada e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados.
Ambiente digital representa risco maior
Diego Martins apresentou dados de pesquisas que apontam o ambiente digital como espaço de grande risco à segurança de crianças e adolescentes.
“Antes o perigo estava fora de casa, nas ruas, hoje, a situação é completamente diferente, a partir do avanço da tecnologia digital e com crianças e adolescentes tendo acesso à conteúdos inadequados e arriscados”, alertou o advogado Diego Martins.
Os dados apresentados por ele apontam que 70% do público infantil e adolescente faz uso frequente de WhatsApp; 66% usam o YouTube; 60% gostam do Instagram.