Belém assinou, nesta quinta-feira, o projeto de lei que prevê a remissão de aproximadamente R$ 8 milhões em dívidas de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de mototaxistas e motofretistas. O projeto, que já passou pela análise e aprovação da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), será encaminhado à Câmara Municipal de Belém (CMB) para apreciação dos vereadores. A assinatura ocorreu durante a assembleia geral da categoria, realizada na Tuna Luso Brasileira, na avenida Almirante Barroso, no bairro do Souza.
A medida é resultado do diálogo iniciado no dia 6 de agosto, quando representantes dos mototaxistas participaram de uma reunião com Belém no Palácio Antônio Lemos. Na ocasião, a categoria apresentou as principais dificuldades enfrentadas pelos profissionais, entre elas o acúmulo de débitos tributários e os obstáculos para manter a atividade regularizada.
A partir dessa escuta, Belém elaborou a proposta de remissão, que poderá beneficiar cerca de 1.700 profissionais cadastrados. O texto prevê o perdão de débitos de ISSQN referentes ao exercício de 2026 e anos anteriores, incluindo juros, multas e demais encargos vinculados às dívidas.
Durante a assembleia, Belém destacou que a assinatura representa o cumprimento de um compromisso assumido com os trabalhadores após ouvir as demandas apresentadas pela categoria.
“Depois de quase um ano e meio de gestão, poder cumprir a minha palavra sem dúvida alguma é algo que vai marcar para sempre a minha história na Prefeitura de Belém. Eu sabia que seria cobrado e, desde que assumimos, procuramos ouvir, olhar no olho e cumprir a palavra, mas, sobretudo, ter a responsabilidade de arrumar a casa.”
Belém ressaltou que a remissão das dívidas representa apenas uma das ações planejadas para melhorar as condições de trabalho dos profissionais.
“Hoje estamos trazendo um benefício importante, que é um perdão de dívida, mas eu sei que isso é só um dos tantos pontos que vocês têm. Nós vamos fazer aqui uma parceria de fé para garantir que vocês possam ser escutados. Não é só assinar a remissão da dívida. É dar condição para que vocês possam financiar uma moto nova e ter um serviço digno.”
Belém anunciou que pretende avançar na reorganização dos pontos e no recadastramento da categoria, além de apresentar o novo uniforme dos profissionais regularizados.
“Eu prometi e estou cumprindo. Nós estamos aqui com o nosso novo uniforme, porque vida nova tem que ter nova camisa, novo uniforme. E nós vamos reorganizar os pontos, fazer esse recadastramento para que a gente possa construir também um local digno para vocês ficarem durante o dia, à espera de uma corrida.”
O secretário municipal de Finanças, Marcos Matos, explicou que a pasta participou da construção e da análise do projeto antes da assinatura de Belém. Segundo ele, a proposta foi estruturada para atender à demanda dos trabalhadores e permitir a regularização dos débitos dentro dos critérios estabelecidos.
“A Sefin trabalhou na construção e na análise do projeto para garantir que a proposta atendesse à demanda apresentada pela categoria e estivesse de acordo com a legislação tributária. A medida cria uma possibilidade concreta de regularização para esses trabalhadores e contribui para uma gestão mais eficiente dos créditos do Município.”
O projeto alcança débitos inscritos na Dívida Ativa, cobranças judiciais e parcelamentos em andamento ou atrasados. Caso a proposta seja aprovada pela Câmara Municipal, a Sefin fará a baixa dos débitos que se enquadrarem nas regras.
A medida também permitirá a atualização dos registros de Dívida Ativa e a comunicação aos cartórios de protesto nos casos contemplados pela remissão.
Não estão incluídos valores já pagos, integral ou parcialmente, nem créditos tributários regularmente quitados ou extintos por pagamento, compensação, prescrição, decadência ou outras modalidades previstas no Código Tributário Nacional.
Projeto segue para apreciação dos vereadores
Com a assinatura de Belém, o projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal de Belém (CMB), onde será apreciado pelos vereadores. A proposta precisará ser votada pelo Legislativo e, caso seja aprovada, retornará ao Executivo para sanção.
A expectativa é que a medida facilite a regularização fiscal dos profissionais e reduza os obstáculos para operações financeiras, como a aquisição ou financiamento de uma nova motocicleta.
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