Belém esclarece que o vale transporte continua sendo pago normalmente a todos os servidores que estão em efetivo exercício, conforme previsto em lei.
O desconto ocorre apenas em casos específicos, quando o servidor não realiza o deslocamento casa-trabalho como, por exemplo, em período de férias; licenças de qualquer natureza; faltas justificadas por atestado médico; dias facultados ou sem expediente.
De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), a medida visa corrigir pagamentos indevidos, garantindo que o dinheiro público seja gasto de forma correta e transparente.
“Não há confisco de direitos, o benefício do vale transporte está previsto em lei, e o servidor que está se deslocando para o trabalho vai continuar recebendo. Nós passamos um ofício orientando os setores de recursos humanos das secretarias para suspender o vale transporte em alguns casos em que ele estava sendo pago indevidamente”, explica o titular da pasta.
A economia gerada com a correção desses pagamentos permanecerá nos cofres públicos e poderá ser revertida em investimentos e benefícios para os próprios servidores e para a população.
A gestão reafirma o compromisso com o respeito aos servidores e com a legalidade na aplicação dos recursos públicos.