A ação da Prefeitura de Belém garante cadastramento fundiário, orientação jurídica e avanço na regularização de imóveis para famílias de baixa renda no bairro do Tapanã.
Moradores do Conjunto Zoé Gueiros, no bairro do Tapanã, em Belém (PA), participaram de mais uma edição do Programa Chão Firme, voltado à regularização fundiária de imóveis para famílias de baixa renda. A ação, promovida pela Prefeitura por meio da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), possibilitou o cadastramento de famílias e o encaminhamento de processos para obtenção do título definitivo de propriedade neste sábado (11).
Durante a ação, os moradores puderam verificar a situação cadastral, realizar novos registros, resolver pendências documentais, receber orientação jurídica e esclarecer dúvidas sobre questões urbanísticas. A ação também incluiu mediação de conflitos e o recebimento de documentos para processos já em andamento.
O atendimento foi coordenado pela Codem, por meio da Coordenação de Regularização Fundiária (CRF), em parceria com a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) e a Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Defesa da Moradia (NUDEMOR/DPE-PA), além do apoio do Ministério das Cidades do Governo Federal.
De acordo com o diretor de Gestão Fundiária da Codem, Leonardo Moreira D’Almeida, o programa atua desde o primeiro contato com os moradores até a entrega do título definitivo.
“A regularização começa com o cadastro e a organização da documentação. Depois, o processo passa por análise social, jurídica e urbanística, até chegar ao cartório. É um trabalho completo que garante segurança jurídica para as famílias”, explicou o diretor.
Segurança jurídica
A regularização fundiária é um passo fundamental para garantir o direito à moradia e a segurança jurídica das famílias, especialmente em áreas urbanas consolidadas. Com o título definitivo em mãos, os moradores passam a ter reconhecimento legal da propriedade, o que reduz riscos de despejo e conflitos, além de possibilitar acesso a políticas públicas, como financiamentos habitacionais, melhorias de infraestrutura, serviços urbanos e programas sociais.
O documento também contribui para o planejamento da cidade, permitindo que o poder público invista de forma mais eficiente em saneamento, pavimentação e equipamentos comunitários, promovendo mais qualidade de vida para a população.
Para a dona de casa Raimunda Torres, que mora há quase 30 anos no bairro do Tapanã, a ação representa a chance de conquistar mais segurança.
“Meu objetivo é ter a documentação da minha casa. A gente vive aqui há muitos anos, mas sempre fica aquela insegurança. Com a regularização, a gente tem mais tranquilidade e valorização do nosso imóvel”, disse Raimunda.
A Prefeitura orienta que moradores que ainda não realizaram o cadastro ou possuem pendências procurem os canais oficiais e participem das próximas ações, levando documentos pessoais, comprovante de residência e registros que comprovem a posse do imóvel.