Medida institui o diferimento do ICMS para operações internas com arroz, milho, feijão, soja e grãos destinados à industrialização no Estado.
O Governo do Pará instituiu, nesta segunda-feira (30), o diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com arroz, milho, feijão, soja e demais grãos destinados à industrialização no Estado. A medida foi oficializada por meio do decreto nº 5.290/2026, que também contempla embalagens e insumos utilizados no processo produtivo das indústrias de beneficiamento.
A iniciativa reforça a política estadual de incentivo à produção rural sustentável e à agregação de valor às cadeias produtivas locais, criando um ambiente mais favorável aos negócios e ao crescimento econômico. A proposta foi construída em conjunto com o setor produtivo e técnicos do Governo do Pará.
Fortalecimento da indústria e diálogo com o setor produtivo
A vice-governadora Hana Ghassan Tuma, que presidiu o ato, destacou a importância da indústria como vetor de desenvolvimento regional e o compromisso do Estado com o diálogo permanente.
“Sou da área financeira, da área de planejamento, essa é a minha origem, e eu fico muito feliz de participar de eventos como este. A gente vê, cada vez mais, que quem produz tem a força e o poder da produção. Temos vocação para a produção sustentável, e já mostramos que somos capazes”, afirmou.
Ela também ressaltou a parceria com o setor produtivo e o trabalho técnico do governo.
“Temos uma grande equipe, e isso tem feito toda a diferença. E eu quero, cada vez mais, dialogar com o setor produtivo do estado. Iremos trabalhar nos 144 municípios e vamos continuar crescendo, pois o Pará começou um caminho que não tem volta, e através do diálogo, vamos avançar cada vez mais”, garantiu.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Alex Carvalho, reconheceu o avanço da medida. “Registro o reconhecimento ao Governo do estado, aos secretários e à Procuradoria Geral do Estado, que de forma célere deram provimento ao que vínhamos defendendo. É muito importante este momento em que estamos despontando com o agronegócio. É uma medida de geração de valor, de emprego e de dignidade para a população e para os municípios. O setor reconhece, na figura do governador Helder e na figura da vice-governadora Hana, elementos de fortalecimento da indústria”, disse.
Mais competitividade e geração de renda
Na prática, o diferimento do ICMS adia o pagamento do imposto ao longo da cadeia produtiva. O tributo deixa de ser recolhido na venda inicial e passa a ser pago apenas na comercialização do produto industrializado. Com isso, o produtor rural pode comercializar sem a cobrança imediata do imposto, melhorando o fluxo de caixa e ampliando a capacidade de investimento.
O secretário de Estado da Fazenda, René Sousa Júnior, explicou que a medida abrange toda a cadeia até a industrialização no Pará. “O diferimento do imposto será aplicado desde a saída das mercadorias do produtor rural, pessoa física ou jurídica, até as empresas adquirentes, sejam comerciantes atacadistas, cerealistas e armazenadores estabelecidos no Estado, desde que os produtos tenham como destino a industrialização no Pará. A medida representa um importante incentivo à produção rural e ao fortalecimento da cadeia agroindustrial no Estado”, destacou.
Já o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Paulo Bengston, enfatizou o potencial de crescimento do agronegócio paraense. “A nossa legislação precisa ser alterada e modernizada para fazer com que as empresas sejam instaladas aqui e verticalizem a produção. Hoje, por exemplo, a nossa soja é quase 100% exportada para a China. A verticalização da produção de grãos vai gerar mais emprego, mais renda, e vai deixar este dinheiro circulando aqui no estado do Pará, trazendo o desenvolvimento econômico e social aqui no estado”, afirmou.
Impacto direto no setor produtivo
Entre os principais benefícios da medida estão a melhoria do fluxo de caixa dos produtores, maior previsibilidade para planejamento e estímulo à industrialização no território paraense. O decreto também fortalece a cadeia agroindustrial, impulsiona a geração de emprego e renda e contribui para o desenvolvimento regional sustentável.