Quem não conseguiu aproveitar o desconto de 50% no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), oferecido por Belém, por meio da secretaria municipal de finanças (Sefin), até 31 de julho, ganhou uma nova oportunidade. O prazo para o pagamento do tributo com o benefício foi prorrogado até o dia 31 de agosto.
O ITBI é um imposto municipal obrigatório para oficializar a transferência de um imóvel para o novo proprietário. Sem o pagamento do tributo e o respectivo registro em cartório, a transmissão do imóvel não é formalizada.
Segundo a secretaria de finanças, a prorrogação do desconto levou em consideração o período de férias de julho e as dificuldades encontradas por contribuintes que buscaram regularizar seus imóveis, mas não conseguiram reunir toda a documentação necessária dentro do prazo.
“Muita gente procurou a Sefin para pagar o imposto com desconto, mas não conseguiu reunir toda a documentação a tempo, por isso Belém resolveu prorrogar o prazo.”
O desconto vale para pessoas que adquiriram ou herdaram imóveis e ainda não realizaram o registro da transmissão. De acordo com a Lei Municipal 10.308/2026, o benefício é fixo para novas aquisições de imóveis, desde que o ITBI seja solicitado e pago em até 60 dias após a compra ou transmissão.
Arrecadação quadruplicou
Durante o período da campanha, a arrecadação do ITBI quadruplicou. Entre janeiro e junho, a média mensal arrecadada foi de R$ 5,7 milhões e com a intensificação da campanha em julho a arrecadação ultrapassou R$ 20 milhões.
Foram 805 guias pagas de janeiro a junho, chegando a 3 mil com campanha em julho.
A iniciativa tem como objetivo incentivar a regularização de imóveis que permanecem por anos na informalidade ou apenas com escritura, sem registro, devido ao custo total do processo de legalização ao longo do tempo.
Com o desconto, esse custo é reduzido para os que ainda não formalizaram o registro do imóvel adquirido. A alíquota normal do ITBI, de 3% sobre o valor do imóvel, passa para 1,5% durante o período de vigência do benefício.
A secretaria de finanças reforça a importância de os contribuintes aproveitarem a prorrogação e efetuarem o pagamento dentro do prazo estabelecido.
“É importante pagar o imposto dentro do prazo para garantir o desconto. Quando o prazo acabar, o contribuinte passará a pagar o imposto cheio novamente.”
Como solicitar a guia do ITBI
Para solicitar a guia do ITBI, o contribuinte pode acessar os canais digitais da Sefin:
- Portal da Sefin: sefin.belem.pa.gov.br
- Processo Eletrônico: financas.belem.pa.gov.br/areas/itbi/
Também é possível fazer a solicitação presencialmente na sede da secretaria, localizada na travessa 9 de Janeiro, 1720.